Encontre seu erro. Saiba o que ele significa. Veja exatamente o que fazer a seguir. Se houver um número de claim na aba Claims, sua Declaração foi recebida, independentemente de qualquer mensagem de erro.
Última atualização em 5 de outubro de 2026 (posições de exclusão de imposto zero). Lista de erros baseada na Publicação 5537-0426 da CBP (abril de 2026); escopo verificado na página de reembolsos de imposto de importação IEEPA da CBP, conforme modificada em 30 de setembro de 2026.
A fila do backend ficou sobrecarregada e sua Declaração nunca entrou em processamento. Nada foi perdido.
O sistema está sob carga. Resolve-se por conta própria.
Sua Declaração está na fila, mas o processador em lote da CBP ainda não a pegou. Pode persistir por 24 a 48 horas sob carga de pico.
Apenas timeout da interface. O navegador parou de aguardar antes de o servidor concluir. Se um número de claim aparecer na aba Claims, a Declaração foi aceita.
Há na entry um código de componente de imposto que o CAPE não consegue calcular. Na maioria das vezes, isso ocorre porque a entry tem status de liquidação prorrogada, suspensa ou em revisão. Segundo a CBP, essas entries são aceitas no CAPE.
O resumo da declaração (entry summary) tem status de liquidação "Pending" ou "Not Liquidated" e possui um registro de suspensão.
A entry não pode estar em status ajustado. A CBP a está revisando.
O status de controle do resumo da declaração deve estar com a CBP. Atualmente, outro órgão detém o controle.
Ocorreu um erro transitório do sistema durante o processamento.
O CSV enviado precisa ter uma linha de cabeçalho "Entry Number" e pelo menos um número de declaração de importação (entry) abaixo dela.
O arquivo enviado deve estar no formato CSV. Pastas de trabalho do Excel (.xlsx) e outros formatos são rejeitados.
O arquivo enviado não pode ser maior que 1 MB.
O sistema sinalizou o conteúdo do arquivo como potencialmente inseguro.
Cada envio de CAPE Declaration é limitado a 10.000 números de declaração por arquivo.
Para contas de Filer e Organizational Broker, os 3 primeiros caracteres de cada número de declaração devem corresponder ao código do Filer da conta.
O arquivo CSV contém números de declaração duplicados.
A declaração não pode estar em um extrato autorizado para pagamento cujo pagamento ainda não foi processado. É comum em declarações de março ou abril de 2026 ou em declarações com PSC pendente.
São sobretaxas da Section 122 (tarifa de 10% em vigor de 24 de fevereiro a 24 de julho de 2026), distintas da IEEPA e não reembolsáveis por meio do CAPE.
A declaração deve ter pelo menos um HTS IEEPA. Ou a declaração não tem impostos de importação IEEPA, ou a IEEPA foi incorporada à alíquota base como FREE, em vez de uma linha distinta do Capítulo 99.
O número do importador registrado deve corresponder ao número do importador registrado do resumo da declaração (entry summary). Três causas comuns: a UPS/FedEx é o importador registrado real, um DBA está registrado de forma diferente no ACE, ou apenas o despachante aduaneiro que registrou a declaração pode enviá-la ao CAPE.
O número HTS IEEPA não pode ter "GDS_VAL_AMT" maior que zero. O valor declarado pertence à linha de mercadoria dos Capítulos 1 a 97, não à linha IEEPA do Capítulo 99. A declaração foi rejeitada (não aceita); portanto, a PSC ainda está disponível.
O resumo da declaração (entry summary) deve existir no ACE.
O status do resumo da declaração (entry summary) deve ser "Accepted".
O número da declaração de importação (entry) deve ter 11 caracteres, sem hifens. Quase sempre a causa são artefatos invisíveis do Excel: células formatadas como Texto podem conter espaços ocultos ou apóstrofos iniciais que não aparecem, mas contam como caracteres.
O resumo da declaração (entry summary) foi liquidado/reliquidado há mais de 80 dias. Fora do escopo da Fase 1 do CAPE.
A declaração de importação (entry) não pode ser uma declaração de drawback.
Os tipos de declaração TIB (23), diferimento de impostos (08), reconciliação (09) e drawback (047) estão fora do escopo da Fase 1 do CAPE.
A declaração de importação (entry) foi sinalizada para reconciliação. A Fase 1 do CAPE as rejeitava. Desde 29 de junho de 2026, o CAPE aceita declarações sinalizadas para reconciliação (tipos 01, 02 e 06) quando a declaração de reconciliação (tipo 09) ainda não foi apresentada.
O resumo da declaração (entry summary) não pode estar sinalizado por liminar. A solução depende de instâncias anteriores à CBP.
A declaração de importação (entry) não pode ter protesto em aberto ou suspenso. Também não pode estar com status Denied se a caixa AFR estiver marcada.
Os números HTS da linha estão fora de ordem ou não podem ser calculados porque o HTS está fora dos limites inferior/superior. Ocorre predominantemente em declarações semanais de FTZ (retiradas do tipo 06).
O CAPE aceita 9903.01.26 (IEEPA-RECIPROCAL EXCLUSION CA) com impostos de importação de $0.00, mas rejeita 9903.01.28 (IEEPA-RECIPROCAL EXCL IN TRAN) e 9903.01.23 (CHINA/HONG KONG EXCLU 0% DUTY).
Depois que uma Declaração do CAPE é aceita para uma declaração de importação (entry), todas as apresentações de PSC nessa declaração ficam bloqueadas até a liquidação. O bloqueio abrange toda a declaração, não apenas as linhas IEEPA.
Conta do ACE desativada por inatividade. Os prazos de inatividade ficaram bem mais curtos com a carga do CAPE.
Diferente do erro 42. Exige reativação manual pela CBP, e não apenas o desbloqueio pelo suporte.
A CBP confirmou que os artigos do Capítulo 73 sem aço não devem estar sujeitos à Seção 232, mas a única exclusão na HTS (9903.82.03) abrange os Capítulos 72, 73, 74 e 76 de forma geral, sem mecanismo operacional para excluir, no momento da declaração de importação (entry), mercadorias sem conteúdo metálico.