Encontre seu erro. Entenda o que ele significa. Veja exatamente o que fazer em seguida. Se existir um número de claim na aba Claims, sua Declaração foi recebida, independentemente de qualquer mensagem de erro.
Última atualização em 5 de outubro de 2026 (posições de exclusão com imposto zero). Lista de erros baseada na CBP Publication 5537-0426 (abril de 2026); escopo verificado na página de reembolsos de impostos IEEPA da CBP, conforme modificada em 30 de setembro de 2026.
A fila de back-end estava sobrecarregada e sua Declaração nunca entrou em processamento. Nada foi perdido.
O sistema está sob carga. Resolve-se sozinho.
Sua Declaração está na fila, mas o processador em lote da CBP ainda não a pegou. Pode persistir por 24 a 48 horas em períodos de pico.
Apenas timeout da interface. O navegador parou de aguardar antes de o servidor concluir. Se um número de claim aparecer na aba Claims, a Declaração foi aceita.
Há na declaração de importação (entry) um código de composição de imposto que o CAPE não consegue calcular. Na maioria das vezes, isso ocorre porque a entry está com status de liquidação Extended, Suspended ou Under Review. Segundo a CBP, essas entries são aceitas no CAPE.
O resumo da declaração (entry summary) tem status de liquidação "Pending" ou "Not Liquidated" e possui um registro de suspensão.
A declaração de importação (entry) não pode estar em status ajustado. A CBP está analisando-a.
O status de controle do resumo da declaração (entry summary) deve estar com a CBP. Outro órgão detém atualmente o controle.
Ocorreu um erro transitório do sistema durante o processamento.
O CSV enviado precisa de uma linha de cabeçalho "Entry Number" e de pelo menos um número de declaração de importação (entry) abaixo dela.
O arquivo enviado deve estar no formato CSV. Pastas de trabalho do Excel (.xlsx) e outros formatos são rejeitados.
O arquivo enviado não pode ter mais de 1 MB.
O sistema sinalizou o conteúdo do arquivo como potencialmente inseguro.
Cada envio de Declaração CAPE é limitado a 10,000 números de declaração por arquivo.
Para contas de Filer e de Organizational Broker, os 3 primeiros caracteres de cada número de declaração devem corresponder ao código do filer da conta.
O arquivo CSV contém números de declaração duplicados.
A declaração de importação (entry) não pode estar em um statement autorizado para pagamento cujo pagamento ainda não foi processado. É comum em declarações de março ou abril de 2026 ou em declarações com PSC pendente.
Trata-se de sobretaxas da Section 122 (uma tarifa de 10% em vigor de 24 de fevereiro a 24 de julho de 2026), separadas da IEEPA e não reembolsáveis por meio do CAPE.
A entry deve ter ao menos uma HTS IEEPA. Ou a entry não tem impostos IEEPA, ou o IEEPA foi embutido na alíquota base como FREE, em vez de aparecer em uma linha distinta do Capítulo 99.
O número do importador registrado deve corresponder ao número do importador registrado do resumo da declaração (entry summary). Três causas comuns: a UPS/FedEx é o IOR real, um DBA está registrado de forma diferente no ACE, ou apenas o despachante aduaneiro responsável pelo registro pode enviar a CAPE correspondente.
O número HTS IEEPA não pode ter "GDS_VAL_AMT" maior que zero. O valor declarado pertence à linha de mercadoria dos Capítulos 1 a 97, não à linha IEEPA do Capítulo 99. A entry foi rejeitada (não aceita), portanto a PSC ainda está disponível.
O resumo da declaração (entry summary) deve existir no ACE.
O status do resumo da declaração deve ser "Accepted" (aceito).
O número da entry deve ter 11 caracteres, sem hifens. Quase sempre são artefatos invisíveis do Excel: células formatadas como Texto podem conter espaços ocultos ou apóstrofos iniciais que não aparecem, mas contam como caracteres.
Resumo da declaração liquidado/reliquidado há mais de 80 dias. Fora do escopo da Fase 1 da CAPE.
A entry não pode ser uma declaração de drawback.
Os tipos de entry TIB (23), diferimento de impostos (08), reconciliação (09) e drawback (047) estão fora do escopo da Fase 1 da CAPE.
A entry foi sinalizada para reconciliação. A Fase 1 da CAPE as rejeitava. Desde 29 de junho de 2026, a CAPE aceita entries sinalizadas para reconciliação (tipos de entry 01, 02 e 06) quando a entry de reconciliação (tipo 09) ainda não foi registrada.
O resumo da declaração não pode estar sinalizado por liminar. A solução está fora do alcance da CBP.
A entry não pode estar em protesto aberto (Open) ou suspenso (Suspended). A entry não pode estar com status Denied se a caixa AFR estiver marcada.
Os números HTS na linha estão fora de ordem ou não podem ser calculados porque o HTS está fora dos limites inferior/superior. Atinge predominantemente as declarações semanais de FTZ (retiradas Tipo 06).
O CAPE aceita 9903.01.26 (IEEPA-RECIPROCAL EXCLUSION CA) com $0.00 de impostos de importação, mas rejeita 9903.01.28 (IEEPA-RECIPROCAL EXCL IN TRAN) e 9903.01.23 (CHINA/HONG KONG EXCLU 0% DUTY).
Depois que uma Declaração CAPE é aceita em uma declaração de importação (entry), todos os envios de correção pós-resumo (PSC) nessa entry ficam bloqueados até a liquidação. O bloqueio abrange toda a entry, não apenas as linhas IEEPA.
Conta ACE desativada por inatividade. Os prazos de inatividade ficaram significativamente mais curtos com a carga do CAPE.
Diferente do erro 42. Exige reativação manual pela CBP, e não apenas um desbloqueio pelo suporte.
A CBP confirmou que os artigos do capítulo 73 sem aço não devem estar sujeitos à Seção 232, mas a única exclusão do HTS (9903.82.03) abrange os capítulos 72, 73, 74 e 76 de forma geral, sem mecanismo operacional para excluir na declaração de importação (entry) as mercadorias sem conteúdo metálico.