Banco de Dados Público de Referência

Códigos IEEPA Capítulo 99

Banco de dados completo de todos os 174 códigos IEEPA do Capítulo 99 (9903.01.xx – 9903.02.xx) com alíquotas, datas de vigência, autoridade legal e cronologia de alterações.

⚠ Todas as tarifas IEEPA foram invalidadas pela Suprema Corte em 20 de fev. de 2026. A CBP cessou a cobrança em 24 de fev. de 2026.
-- Total de Códigos
-- Com Direitos
-- Isenções
-- Período Ativo
Código HTS ▲ Grupo ▲ Alíquota ▲ Vigência ▲ Encerrado ▲ Status ▲ Direito ▲
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