CIT Ordena que o DOJ Responda sobre Reembolsos de Tarifas IEEPA

O Tribunal de Comercio Internacional ("CIT") parece estar agindo com notavel urgencia na questao dos reembolsos de tarifas IEEPA. Em 25 de fevereiro, o CIT emitiu uma ordem determinando que o Governo dos Estados Unidos, representado pelo Departamento de Justica ("DOJ"), responda a mocao apresentada pela V.O.S. Selections solicitando uma injuncao permanente que obrigaria a emissao de reembolsos. A resposta do Governo deve ser apresentada amanha, 27 de fevereiro — um prazo notavelmente curto que sinaliza a intencao do tribunal de resolver esta questao de forma expedita.

Ha dois caminhos possiveis a partir daqui. Se o DOJ concordar que os reembolsos devem decorrer da decisao da Suprema Corte, isso provavelmente indica que o Governo ja desenvolveu um processo formal de reembolso, potencialmente como parte ou em conjunto com a ordem do tribunal. Quando o caso V.O.S. foi originalmente decidido no nivel do CIT, o tribunal determinou que o U.S. Customs and Border Protection ("CBP") estabelecesse um mecanismo de reembolso. E plausivel que tal processo ja esteja substancialmente implementado e aguardando autorizacao final.

Se, por outro lado, o DOJ se opuser a mocao, devera apresentar sua oposicao ate o prazo de sexta-feira, 27 de fevereiro. Espera-se que a V.O.S. apresente uma Replica em seguida, momento em que a questao retorna ao criterio do CIT. O tribunal determinara se uma audiencia oral e necessaria ou podera optar por resolver a questao com base apenas nas peticoes escritas.

Embora este ainda nao seja um momento para conclusoes definitivas, o ritmo da atividade no CIT e encorajador e sugere que progressos significativos na questao dos reembolsos estao sendo impulsionados pela acao judicial. Continuaremos monitorando os desdobramentos de perto.